HC 1077660 - DECISAO

HC 1077660 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea baseada em elementos concretos (apreensão de 173,43 g de haxixe, R$ 5.300,00, revólver calibre 38 e munições, materiais de embalagem e indícios de comercialização), evidenciando potencial periculosidade e necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal, não tendo o Tribunal a quo acrescido fundamentos novos; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: LUCAS FERREIRA MARTINS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Porte De Arma De Fogo, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Porte De Arma De Fogo Fundamentação Judicial Medidas Cautelares

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Parties

LUCAS FERREIRA MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 gravidade abstrata versus gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea baseada em elementos concretos (apreensão de 173,43 g de haxixe, R$ 5.300,00, revólver calibre 38 e munições, materiais de embalagem e indícios de comercialização), evidenciando potencial periculosidade e necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal, não tendo o Tribunal a quo acrescido fundamentos novos; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.