HC 1066467 - ACORDAO

HC 1066467 - ACORDAO

A Sexta Turma negou a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente (invasão ao pátio do presídio com arma, drogas, aparelhos eletrônicos e disparos contra policial), caracterizando necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis e inviáveis as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: PABLO DE ALMEIDA YAHNKE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Acórdão Denegatório Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade Do Agente, Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Tentativa De Homicídio
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade Do Agente Tráfico De Drogas Associação Ao Tráfico +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

PABLO DE ALMEIDA YAHNKE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Acórdão Denegatório Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva fundada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva diante de condições pessoais favoráveis
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A Sexta Turma negou a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente (invasão ao pátio do presídio com arma, drogas, aparelhos eletrônicos e disparos contra policial), caracterizando necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis e inviáveis as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus denegado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
  • Liminar indeferida (fls. 50/51).