RHC 226030 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta do delito — evidenciada pela apreensão de 33,700 kg de maconha e pelo modus operandi de transporte interestadual mediante remuneração (R$ 5.000,00) — demonstra periculum libertatis e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e afastando a relevância, por si só, das condições pessoais favoráveis, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: Antonio Marcos da Silva Centurião
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Antonio Marcos da Silva Centurião

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta do delito e garantia da ordem pública
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Peso das condições pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa, ocupação lícita) na revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta do delito — evidenciada pela apreensão de 33,700 kg de maconha e pelo modus operandi de transporte interestadual mediante remuneração (R$ 5.000,00) — demonstra periculum libertatis e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e afastando a relevância, por si só, das condições pessoais favoráveis, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante