HC 1079853 - DECISAO

HC 1079853 - DECISAO

Ante a demonstração concreta da gravidade da conduta — evidenciada pela quantidade, variedade e acondicionamento das drogas, bem como indícios de envolvimento com o tráfico — e em face da jurisprudência que admite tais circunstâncias como lastro probatório apto a evidenciar risco à ordem pública, restou preenchido o necessário lastro para a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado de provas, de modo que o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: BRUNO HENRIQUE SILVA LOPES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Tráfico De Drogas (lei N. 11.343/2006 Art. 33), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Fundamentação Judicial, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Tráfico De Drogas (lei N. 11.343/2006 Art. 33) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

BRUNO HENRIQUE SILVA LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional aos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 se a quantidade e natureza das drogas justificam a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Ante a demonstração concreta da gravidade da conduta — evidenciada pela quantidade, variedade e acondicionamento das drogas, bem como indícios de envolvimento com o tráfico — e em face da jurisprudência que admite tais circunstâncias como lastro probatório apto a evidenciar risco à ordem pública, restou preenchido o necessário lastro para a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado de provas, de modo que o writ não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.