RHC 233772 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que evidenciam o fumus comissi delicti (boletim de ocorrência, relatório de local, arma apreendida, depoimentos, inclusive da filha da vítima) e o periculum libertatis, dada a gravidade do modus operandi (múltiplos golpes de faca na presença de filhas), o histórico de violência doméstica, antecedentes e condenação recente, e o descumprimento de medidas protetivas, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente/recorrente: KELVYN LUAN TAVARES NUNES; Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (2ª Câmara Criminal)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp), Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Presunção De Inocência, Violência Doméstica / Feminicídio
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp) Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Presunção De Inocência +1 more

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Parties

KELVYN LUAN TAVARES NUNES

Paciente/recorrente

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (2ª Câmara Criminal)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que evidenciam o fumus comissi delicti (boletim de ocorrência, relatório de local, arma apreendida, depoimentos, inclusive da filha da vítima) e o periculum libertatis, dada a gravidade do modus operandi (múltiplos golpes de faca na presença de filhas), o histórico de violência doméstica, antecedentes e condenação recente, e o descumprimento de medidas protetivas, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Denegar a ordem
  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus