RHC 229486 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram-na em fatos concretos extraídos dos autos (modus operandi, indícios de dados telefônicos e evasão do recorrente), satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP e a exigência de fundamentação do art. 315, §2º; a contemporaneidade se verifica pela permanência dos motivos que justificam a custódia; não se demonstrou excesso de prazo ou estagnação processual que autorize a revogação; questões sobre o conteúdo da pronúncia exigem exame em recurso próprio; e as cautelares alternativas seriam insuficientes diante da gravidade e da conduta evasiva.

Parties
Recorrente: FRANCIELTON TERTO SAMPAIO; Órgão Recorrido: 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a denegação da ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Pronúncia, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Pronúncia +1 more

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Parties

FRANCIELTON TERTO SAMPAIO

Recorrente

3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e atual da prisão preventiva
  2. 2 nulidade da pronúncia por ausência de fundamentação específica das qualificadoras e excesso de linguagem
  3. 3 falta de contemporaneidade da segregação cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram-na em fatos concretos extraídos dos autos (modus operandi, indícios de dados telefônicos e evasão do recorrente), satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP e a exigência de fundamentação do art. 315, §2º; a contemporaneidade se verifica pela permanência dos motivos que justificam a custódia; não se demonstrou excesso de prazo ou estagnação processual que autorize a revogação; questões sobre o conteúdo da pronúncia exigem exame em recurso próprio; e as cautelares alternativas seriam insuficientes diante da gravidade e da conduta evasiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a denegação da ordem.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Mantida a denegação da ordem (prisão preventiva mantida).