HC 1059976 - ACORDAO

HC 1059976 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva de MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA foi justificada pela gravidade concreta dos crimes investigados (tráfico transnacional e associação), pela materialidade e robustos indícios de autoria (apreensões expressivas, interceptações, colaboração premiada e diligências), pela contemporaneidade da medida em razão da natureza permanente da organização criminosa e da condição de foragido do acusado, e porque medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; assim, não se caracterizou constrangimento ilegal e o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: MARCOS JOSE DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Sessão Virtual De 05/03/2026 a 11/03/2026, Recurso Negado
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Colaboração Premiada, Ordem Pública, Logística Do Tráfico
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Colaboração Premiada +2 more

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Parties

MARCOS JOSE DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Sessão Virtual De 05/03/2026 a 11/03/2026, Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 verificação da contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva de MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA foi justificada pela gravidade concreta dos crimes investigados (tráfico transnacional e associação), pela materialidade e robustos indícios de autoria (apreensões expressivas, interceptações, colaboração premiada e diligências), pela contemporaneidade da medida em razão da natureza permanente da organização criminosa e da condição de foragido do acusado, e porque medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; assim, não se caracterizou constrangimento ilegal e o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA