HC 1067923 - ACORDAO

HC 1067923 - ACORDAO

Não se verificou, de plano, ilegalidade manifesta apta a justificar a intervenção prematura do Superior Tribunal de Justiça diante do indeferimento liminar do habeas corpus, sendo a manutenção da prisão preventiva devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da materialidade e indícios, do ciclo de violência, das ameaças reiteradas e do formulário de avaliação de risco que evidenciam o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: FELIPE ABOU JOKH ALVES FEITOSA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar/indeferimento De Liminar
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Constrangimento Ilegal, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica Lei Maria Da Penha (lei N. 11.340/2006) Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) +2 more

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Parties

FELIPE ABOU JOKH ALVES FEITOSA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar/indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 manutenção de prisão preventiva em contexto de violência doméstica
  3. 3 fundamentação do decreto prisional e requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Não se verificou, de plano, ilegalidade manifesta apta a justificar a intervenção prematura do Superior Tribunal de Justiça diante do indeferimento liminar do habeas corpus, sendo a manutenção da prisão preventiva devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da materialidade e indícios, do ciclo de violência, das ameaças reiteradas e do formulário de avaliação de risco que evidenciam o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental