HC 1047506 - ACORDAO

HC 1047506 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente (liderança de facção, extenso histórico criminal e atos de intimidação mesmo sob custódia), de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública e da instrução processual, não se evidenciando flagrante ilegalidade apta a ensejar revogação.

Parties
Agravante: GUILHERME DA CAMARA NICOLOSO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental no habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Periculosidade

Case Brief

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Parties

GUILHERME DA CAMARA NICOLOSO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 se a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente (liderança de facção, extenso histórico criminal e atos de intimidação mesmo sob custódia), de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública e da instrução processual, não se evidenciando flagrante ilegalidade apta a ensejar revogação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental no habeas corpus)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental no habeas corpus