HC 1042983 - ACORDAO

HC 1042983 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão recorrida apresenta fundamentação concreta baseada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi, em diversos registros criminais e processos em desfavor do paciente que demonstram risco concreto de reiteração delitiva; não se comprovou excesso de prazo atribuível à atuação estatal nem ato procrastinatório, e há audiência designada, de modo que as medidas cautelares alternativas são insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: IRON JACKSON SANTANA DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma); Sessão Virtual 05/03/2026 a 11/03/2026
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Modus Operandi, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Contemporaneidade Excesso De Prazo Modus Operandi Risco De Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

IRON JACKSON SANTANA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma); Sessão Virtual 05/03/2026 a 11/03/2026

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão recorrida apresenta fundamentação concreta baseada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi, em diversos registros criminais e processos em desfavor do paciente que demonstram risco concreto de reiteração delitiva; não se comprovou excesso de prazo atribuível à atuação estatal nem ato procrastinatório, e há audiência designada, de modo que as medidas cautelares alternativas são insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Olinda/PE