HC 1057874 - ACORDAO

HC 1057874 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta (três roubos majorados pelo uso de arma e concurso de agentes), indícios robustos de participação da agravante em organização criminosa e em receptação e gestão financeira dos proveitos ilícitos extraídos de diálogos analisados em celular, além do risco concreto à ordem pública e à instrução, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: TAMARA MEIRELES PINTO; Corréu: WESLEY MEIRELES PINTO; Corréu: RICARDO PEREIRA FRANCISCO JÚNIOR; Corréu: BRUNO LIMA; Corréu: JÉSSICA CORREA ANASTÁCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (pedido De Reconsideração Recebido Como Agravo)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Associação Criminosa, Roubo Majorado, Receptação, Modos Operandi
Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Associação Criminosa Roubo Majorado Receptação Modos Operandi

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Parties

TAMARA MEIRELES PINTO

Agravante

WESLEY MEIRELES PINTO

Corréu

RICARDO PEREIRA FRANCISCO JÚNIOR

Corréu

BRUNO LIMA

Corréu

JÉSSICA CORREA ANASTÁCIO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (pedido De Reconsideração Recebido Como Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva da agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se é possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diante de condições pessoais favoráveis da agravante

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta (três roubos majorados pelo uso de arma e concurso de agentes), indícios robustos de participação da agravante em organização criminosa e em receptação e gestão financeira dos proveitos ilícitos extraídos de diálogos analisados em celular, além do risco concreto à ordem pública e à instrução, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental