RHC 235607 - DECISAO

RHC 235607 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque houve fundamentação idônea baseada no risco concreto de reiteração delitiva e de fuga, evidenciada pela condenação recente do recorrente em outro processo por fato idêntico ocorrido quatro meses após o delito destes autos, o que demonstrou a insuficiência das medidas cautelares aplicadas anteriormente e a necessidade extrema da custódia cautelar; assim, não se configurou ilegalidade na decretação da preventiva e o habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: JOSÉ SÁVIO DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOSÉ SÁVIO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação de prisão preventiva de ofício
  2. 2 contemporaneidade entre fato novo e decreto prisional
  3. 3 descumprimento de medidas cautelares como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque houve fundamentação idônea baseada no risco concreto de reiteração delitiva e de fuga, evidenciada pela condenação recente do recorrente em outro processo por fato idêntico ocorrido quatro meses após o delito destes autos, o que demonstrou a insuficiência das medidas cautelares aplicadas anteriormente e a necessidade extrema da custódia cautelar; assim, não se configurou ilegalidade na decretação da preventiva e o habeas corpus foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.