HC 1087455 - DECISAO

HC 1087455 - DECISAO

Não se conhece da impetração por se tratar de sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, o decreto prisional apresenta fundamentação suficiente baseada em elementos concretos (posse de aparelhos e instrumentos, modus operandi organizado e continuidade delitiva, participação de adolescente e existência de outros inquéritos) que demonstram risco concreto à ordem pública e probabilidade de reiteração, e não foi demonstrada a imprescindibilidade do paciente para os cuidados do genitor que justificasse prisão domiciliar, de modo que a custódia cautelar deve ser mantida.

Parties
Paciente: DAVID RODRIGUES DA ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conhecido da impetração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Modus Operandi, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Modus Operandi Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Reexame Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DAVID RODRIGUES DA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva com base no modus operandi e risco de reiteração
  3. 3 possibilidade de conversão para prisão domiciliar por cuidados a pessoa vulnerável

Ratio Decidendi

Não se conhece da impetração por se tratar de sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, o decreto prisional apresenta fundamentação suficiente baseada em elementos concretos (posse de aparelhos e instrumentos, modus operandi organizado e continuidade delitiva, participação de adolescente e existência de outros inquéritos) que demonstram risco concreto à ordem pública e probabilidade de reiteração, e não foi demonstrada a imprescindibilidade do paciente para os cuidados do genitor que justificasse prisão domiciliar, de modo que a custódia cautelar deve ser mantida.

Court Disposition

não conhecido da impetração

Orders

  • Não conheço da impetração, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.