HC 1087709 - DECISAO

HC 1087709 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi fundamentada concretamente para garantia da ordem pública em função da gravidade concreta, da periculosidade e da reiteração em episódios de violência doméstica, sendo inadequadas medidas cautelares diversas e não sendo a retratação da vítima suficiente para afastar a necessidade da custódia.

Parties
Paciente: CIMEONES DA SILVA COSTA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Retratação Da Vítima
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Reiteração Delitiva Retratação Da Vítima

Case Brief

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Parties

CIMEONES DA SILVA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de concessão de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 legitimidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 efeito da retratação da vítima sobre a necessidade de prisão cautelar

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi fundamentada concretamente para garantia da ordem pública em função da gravidade concreta, da periculosidade e da reiteração em episódios de violência doméstica, sendo inadequadas medidas cautelares diversas e não sendo a retratação da vítima suficiente para afastar a necessidade da custódia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.