HC 1087780 - DECISAO

HC 1087780 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade flagrante que justifique a concessão de habeas corpus de ofício; a decisão de origem apresentou fundamentação idônea e concreta ao manter a prisão preventiva, em razão da gravidade concreta dos fatos (condução embriagada sem habilitação em rodovia federal com resultado morte e lesões gravíssimas), da periculosidade demonstrada e da insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual o Tribunal não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSÉ AUCÉ LIO FERREIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio (dolo Eventual), Embriaguez Ao Volante, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Periculum Libertatis, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio (dolo Eventual) Embriaguez Ao Volante Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Do Decreto Prisional +3 more

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Parties

JOSÉ AUCÉ LIO FERREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 insuficiência e inadequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade flagrante que justifique a concessão de habeas corpus de ofício; a decisão de origem apresentou fundamentação idônea e concreta ao manter a prisão preventiva, em razão da gravidade concreta dos fatos (condução embriagada sem habilitação em rodovia federal com resultado morte e lesões gravíssimas), da periculosidade demonstrada e da insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual o Tribunal não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.