HC 1087622 - DECISAO

HC 1087622 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não se verifica flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão do Tribunal de origem: havia fundamentação idônea para a prisão preventiva baseada em indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade do agente e antecedentes/reincidência, além da impossibilidade de revolver profundamente a prova em habeas corpus e da pendência de apreciação da nulidade do reconhecimento pelo tribunal de origem; assim, não estão presentes os requisitos para mitigação da Súmula 691/STF e para concessão de liminar.

Parties
Paciente: HANNS MULLER WILLIANS ZUCHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento) Em Habeas Corpus
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Pronúncia, Reconhecimento Pessoal, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Pronúncia Reconhecimento Pessoal Periculosidade +1 more

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Parties

HANNS MULLER WILLIANS ZUCHI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento) Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação concreta
  2. 2 contaminação do reconhecimento pessoal por coação policial
  3. 3 falha estatal na produção de prova técnica (perícia antropométrica)

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não se verifica flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão do Tribunal de origem: havia fundamentação idônea para a prisão preventiva baseada em indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade do agente e antecedentes/reincidência, além da impossibilidade de revolver profundamente a prova em habeas corpus e da pendência de apreciação da nulidade do reconhecimento pelo tribunal de origem; assim, não estão presentes os requisitos para mitigação da Súmula 691/STF e para concessão de liminar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.