HC 1087792 - DECISAO

HC 1087792 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ser inviável sua utilização como sucedâneo de recurso próprio e, ainda que examinada de ofício a matéria, não se identifica ilegalidade flagrante no decreto prisional, cuja fundamentação concreta (materialidade, indícios de autoria, gravidade do delito, modus operandi violento e fuga do local) atende aos requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: GILSON JUNIOR DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública Fuga Do Distrito Da Culpa Gravidade Concreta +1 more

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Parties

GILSON JUNIOR DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão)

Legal Issues

  1. 1 inviabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto de prisão preventiva aos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ser inviável sua utilização como sucedâneo de recurso próprio e, ainda que examinada de ofício a matéria, não se identifica ilegalidade flagrante no decreto prisional, cuja fundamentação concreta (materialidade, indícios de autoria, gravidade do delito, modus operandi violento e fuga do local) atende aos requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Publique-se.