HC 1087904 - DECISAO

HC 1087904 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente em elementos da investigação que apontam existência de organização criminosa com divisão de tarefas, modus operandi consistente (uso de contas de terceiros e pulverização de valores), prejuízo patrimonial relevante e o fato de a paciente estar foragida, o que demonstra risco à aplicação da lei penal e contemporaneidade da medida; ademais, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e o habeas corpus não compete ao revolvimento probatório.

Parties
Paciente: ARIANNE SAMILY CALIXTO VALDIVINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Estelionato, Fuga, Fundamentação Concreta, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Organização Criminosa Lavagem De Capitais Estelionato +3 more

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Parties

ARIANNE SAMILY CALIXTO VALDIVINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 presença dos requisitos de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal
  3. 3 contemporaneidade da medida extrema

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente em elementos da investigação que apontam existência de organização criminosa com divisão de tarefas, modus operandi consistente (uso de contas de terceiros e pulverização de valores), prejuízo patrimonial relevante e o fato de a paciente estar foragida, o que demonstra risco à aplicação da lei penal e contemporaneidade da medida; ademais, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e o habeas corpus não compete ao revolvimento probatório.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Não conheço do habeas corpus.