HC 1087694 - DECISAO

HC 1087694 - DECISAO

Houve demonstração concreta, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, de indícios de autoria e materialidade, do modus operandi interestadual e da atuação coordenada e profissionalizada da associação (intermediação, indicação de fornecedores, ocultação de drogas), circunstâncias aptas a justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: DANIEL ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem De Habeas Corpus
Outcome
Conheço parcialmente e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Contemporaneidade Fundamentação Da Prisão

Case Brief

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Parties

DANIEL ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade dos elementos justificadores da prisão

Ratio Decidendi

Houve demonstração concreta, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, de indícios de autoria e materialidade, do modus operandi interestadual e da atuação coordenada e profissionalizada da associação (intermediação, indicação de fornecedores, ocultação de drogas), circunstâncias aptas a justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.