HC 1088795 - DECISAO

HC 1088795 - DECISAO

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem porque a decisão que decretou a prisão preventiva contém fundamentação concreta e contemporânea: assinalou-se o deferimento das medidas protetivas, posterior intimação do acusado e a alegada prática continuada de intimidação (passar nas imediações da residência da vítima), configurando risco atual à ordem pública, periculosidade social e insuficiência das medidas alternativas, além de inviabilizar, na via estreita do habeas corpus, exame aprofundado das alegadas inconsistências documentais.

Parties
Paciente: LUIS HELENO DA SILVA; Vítima: Jackeline Trindade Dantas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Limine (conheço Em Parte E Denego a Ordem)
Outcome
conheço em parte e denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Art. 312 Do CPP, Art. 313 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Lei N. 11.340/06, Contemporaneidade, Fumus Comissi Delicti, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas Art. 312 Do CPP Art. 313 Do CPP Art. 319 Do CPP +4 more

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Parties

LUIS HELENO DA SILVA

Paciente

Jackeline Trindade Dantas

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Limine (conheço Em Parte E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem porque a decisão que decretou a prisão preventiva contém fundamentação concreta e contemporânea: assinalou-se o deferimento das medidas protetivas, posterior intimação do acusado e a alegada prática continuada de intimidação (passar nas imediações da residência da vítima), configurando risco atual à ordem pública, periculosidade social e insuficiência das medidas alternativas, além de inviabilizar, na via estreita do habeas corpus, exame aprofundado das alegadas inconsistências documentais.

Court Disposition

conheço em parte e denego a ordem

Orders

  • Publique-se e intimem-se.