HC 1069946 - DECISAO

HC 1069946 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e, no mérito subsidiário, concluiu que não havia ilegalidade patente na prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a custódia com base em elementos concretos (quantidade e diversidade de entorpecentes fracionados para venda, duas pistolas 9mm com numeração suprimida, munições, valor em espécie sem destinação), demonstrando gravidade concreta e risco ao meio social, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LUIS EDUARDO MACHADO (OUTRO NOME: LUIZ EDUARDO MACHADO FERREIRA); Impetrante: Defesa; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parecente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Porte/posse De Arma, Gravidade Concreta, Cognição Revisional
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Porte/posse De Arma Gravidade Concreta +1 more

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Parties

LUIS EDUARDO MACHADO (OUTRO NOME: LUIZ EDUARDO MACHADO FERREIRA)

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parecente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e, no mérito subsidiário, concluiu que não havia ilegalidade patente na prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a custódia com base em elementos concretos (quantidade e diversidade de entorpecentes fracionados para venda, duas pistolas 9mm com numeração suprimida, munições, valor em espécie sem destinação), demonstrando gravidade concreta e risco ao meio social, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 236/238).
  • Não conheço do presente habeas corpus (fundamento no art. 34, XX, RISTJ).