HC 1088513 - DECISAO

HC 1088513 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus, in limine, porque o writ foi deficientemente instruído (ausência da decisão que decretou a prisão preventiva, do andamento do processo e da certidão de antecedentes) e porque o acórdão recorrido demonstrou fundamentação adequada: materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio qualificado e periculosidade do agente (modus operandi violento), além do fato de o paciente ter permanecido foragido por longo período, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva e impedem a substituição por prisão domiciliar à luz do art. 318 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: FRANCISCO CLEBER LEITE SOARES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Periculosidade, Foragido, Gravidade Concreta Do Delito
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Periculosidade Foragido Gravidade Concreta Do Delito

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Parties

FRANCISCO CLEBER LEITE SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva cumprida mais de 20 anos após expedição
  2. 2 insuficiência de fundamentação para manutenção da custódia
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar em razão de situação familiar

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus, in limine, porque o writ foi deficientemente instruído (ausência da decisão que decretou a prisão preventiva, do andamento do processo e da certidão de antecedentes) e porque o acórdão recorrido demonstrou fundamentação adequada: materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio qualificado e periculosidade do agente (modus operandi violento), além do fato de o paciente ter permanecido foragido por longo período, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva e impedem a substituição por prisão domiciliar à luz do art. 318 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus denegado (in limine)

Orders

  • Denega-se o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intime-se.