HC 1080339 - DECISAO

HC 1080339 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício do habeas corpus; a prisão preventiva mostrou-se fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi sofisticado em organização criminosa, montante financeiro expressivo ainda em poder do grupo, risco de reiteração, ocultação de valores, evasão e interferência na instrução), e a contemporaneidade deve ser avaliada pela necessidade da medida no momento da sua decretação, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: THALES NOBRE DA COSTA; Impetrante: IMPETRANTE; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecido)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas, Quebra Da Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Quebra Da Cadeia De Custódia Provas Digitais +1 more

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Parties

THALES NOBRE DA COSTA

Paciente

IMPETRANTE

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício do habeas corpus; a prisão preventiva mostrou-se fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi sofisticado em organização criminosa, montante financeiro expressivo ainda em poder do grupo, risco de reiteração, ocultação de valores, evasão e interferência na instrução), e a contemporaneidade deve ser avaliada pela necessidade da medida no momento da sua decretação, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se