RHC 227741 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque os autos demonstram gravidade concreta e modus operandi (tentativa de roubo majorado em concurso de pessoas, com emprego de violência física e uso de faca) que comprovam a periculosidade do agente e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, e porque o agravo regimental não apresentou argumentos novos capazes de modificar a decisão monocrática.

Parties
Agravante: CRISTIANO FERREIRA HALLER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão De Mérito
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Agravo Regimental Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

CRISTIANO FERREIRA HALLER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a decretação e manutenção da prisão preventiva estão fundamentadas em elementos concretos aptos a demonstrar a necessidade da custódia para garantia da ordem pública
  2. 2 Verificar se o agravo regimental trouxe argumentos novos ou fatos supervenientes capazes de infirmar a decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque os autos demonstram gravidade concreta e modus operandi (tentativa de roubo majorado em concurso de pessoas, com emprego de violência física e uso de faca) que comprovam a periculosidade do agente e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, e porque o agravo regimental não apresentou argumentos novos capazes de modificar a decisão monocrática.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.