RHC 231685 - DECISAO

RHC 231685 - DECISAO

A Corte concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP com base em elementos concretos (imagens de circuito de segurança, depoimento de testemunha, indícios de atuação como mandante, utilização de arma, motivo fútil, premeditação, participação de adolescente e indícios de ligação com organização criminosa), e que a contemporaneidade da custódia se justificou pela necessidade no momento de sua decretação (incluindo declínio de competência e decreto após parecer ministerial), razão pela qual a segregação cautelar era imprescindível para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, tornando inadequada a substituição por medidas...

Parties
Recorrente/paciente: LUIZ FELLIPE CARDOSO CARVALHO CRUZ; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Modu Operandi, Organização Criminosa, Envolvimento De Adolescente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUIZ FELLIPE CARDOSO CARVALHO CRUZ

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta e individualizada para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da custódia preventiva em relação à necessidade no momento do decreto
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP com base em elementos concretos (imagens de circuito de segurança, depoimento de testemunha, indícios de atuação como mandante, utilização de arma, motivo fútil, premeditação, participação de adolescente e indícios de ligação com organização criminosa), e que a contemporaneidade da custódia se justificou pela necessidade no momento de sua decretação (incluindo declínio de competência e decreto após parecer ministerial), razão pela qual a segregação cautelar era imprescindível para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, tornando inadequada a substituição por medidas...

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.