HC 1058186 - ACORDAO

Porquanto o habeas corpus não foi conhecido pelo Tribunal de origem e o agravo regimental não trouxe inovação argumentativa apta a alterar tal entendimento, impõe-se negar provimento ao agravo para evitar supressão de instância e manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Parties: Paciente: JOSE VALTER CARVALHO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 April 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão De Negar Provimento
Outcome: Negado provimento ao agravo regimental, mantendo-se a decisão que não conheceu do habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Homicídio, Supressão De Instância, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Inovação Argumentativa

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Supressão De Instância Agravo Regimental Habeas Corpus Inovação Argumentativa

Case Brief

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Parties

JOSE VALTER CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

1 Se esta Corte pode apreciar, em habeas corpus, questões não examinadas pelo Tribunal de origem em razão do não conhecimento do writ, sem incorrer em supressão de instância
2 Se o agravo regimental que apenas reitera as razões da impetração originária apresenta argumentos novos capazes de afastar o fundamento do não conhecimento do habeas corpus pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental, mantendo-se a decisão que não conheceu do habeas corpus.

Orders

Negado provimento ao agravo regimental, mantendo-se a decisão que não conheceu do habeas corpus.