HC 1074561 - ACORDAO

HC 1074561 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação idônea: elementos de extração de celulares, diálogos e transações bancárias demonstraram atuação em grupo estruturado e movimentação relevante de entorpecentes, configurando risco atual à ordem pública e necessidade de impedir ou reduzir a atividade criminosa; a contemporaneidade da medida foi caracterizada pelo risco presente decorrente da liberdade do agente, e as condições pessoais favoráveis não foram suficientes para autorizar a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: CARLOS ALBERTO MODESTO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; decisão agravada mantida; petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS ALBERTO MODESTO PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação idônea: elementos de extração de celulares, diálogos e transações bancárias demonstraram atuação em grupo estruturado e movimentação relevante de entorpecentes, configurando risco atual à ordem pública e necessidade de impedir ou reduzir a atividade criminosa; a contemporaneidade da medida foi caracterizada pelo risco presente decorrente da liberdade do agente, e as condições pessoais favoráveis não foram suficientes para autorizar a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; decisão agravada mantida; petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada (indeferimento liminar da petição inicial e fundamentação da prisão preventiva)