HC 1048798 - ACORDAO

HC 1048798 - ACORDAO

Não se verifica flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta na gravidade do roubo em residência (concurso de pessoas, restrição de liberdade, emprego de arma de fogo) e não foi comprovada a incompatibilidade entre o tratamento médico do paciente e a permanência no estabelecimento prisional, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Paciente/agravante: PEDRO HENRIQUE SOUZA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Quinta Turma (sessão Virtual 09/04/2026 a 15/04/2026)
Outcome
Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Art. 318, II, Do CPP, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Doença Renal Crônica, Transplante Renal, Roubo Em Residência, Concurso De Pessoas, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Art. 318, Ii, Do CPP Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta Modus Operandi Doença Renal Crônica +5 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE SOUZA ALVES

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Quinta Turma (sessão Virtual 09/04/2026 a 15/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos aptos a justificar a garantia da ordem pública
  2. 2 Se a condição de saúde do paciente (doença renal crônica e pós-transplante) autoriza a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta na gravidade do roubo em residência (concurso de pessoas, restrição de liberdade, emprego de arma de fogo) e não foi comprovada a incompatibilidade entre o tratamento médico do paciente e a permanência no estabelecimento prisional, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter decisão que não conheceu do habeas corpus e a prisão preventiva do paciente.