HC 1063229 - DECISAO

HC 1063229 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos que evidenciam sua periculosidade e o risco à ordem pública em razão de seu suposto papel na mercancia de drogas e integração em organização criminosa, não sendo suficientes as alegadas condições pessoais nem demonstrada a inexistência dos motivos que justificam a custódia cautelar, de modo que as medidas restritivas diversas da prisão não se mostram adequadas no caso concreto.

Parties
Paciente: ROBERTO COELHO DE SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante Nos Autos (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ROBERTO COELHO DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade como requisito para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos que evidenciam sua periculosidade e o risco à ordem pública em razão de seu suposto papel na mercancia de drogas e integração em organização criminosa, não sendo suficientes as alegadas condições pessoais nem demonstrada a inexistência dos motivos que justificam a custódia cautelar, de modo que as medidas restritivas diversas da prisão não se mostram adequadas no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.