HC 1059271 - ACORDAO

HC 1059271 - ACORDAO

A decisão foi mantida porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a gravidade concreta do homicídio qualificado e o modus operandi (agressão coletiva com dominação da vítima indefesa) demonstram periculosidade; e há risco concreto à instrução criminal decorrente de intimidação de testemunha, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP estavam presentes e a substituição por medidas cautelares diversas mostrou-se inadequada.

Parties
Agravante: KAIO APOLINARIO DOS SANTOS; Investigado: ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS; Investigado: JOSÉ HUDSON MENEZES DE JESUS SANTOS; Investigado: JOSÉ RONALDO MENEZES DE JESUS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Ameaças a Testemunha, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Gravidade Concreta Modus Operandi +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

KAIO APOLINARIO DOS SANTOS

Agravante

ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS

Investigado

JOSÉ HUDSON MENEZES DE JESUS SANTOS

Investigado

JOSÉ RONALDO MENEZES DE JESUS SANTOS

Investigado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se o decreto de prisão preventiva atende aos requisitos de fundamentação dos arts. 312 e 315 do CPP, com base na gravidade concreta do fato e risco à instrução criminal
  2. 2 Se a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares diversas diante das circunstâncias do caso concreto

Ratio Decidendi

A decisão foi mantida porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a gravidade concreta do homicídio qualificado e o modus operandi (agressão coletiva com dominação da vítima indefesa) demonstram periculosidade; e há risco concreto à instrução criminal decorrente de intimidação de testemunha, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP estavam presentes e a substituição por medidas cautelares diversas mostrou-se inadequada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.