HC 1056726 - ACORDAO

HC 1056726 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, em cognição sumária, a gravidade concreta da conduta (apreensão de 168 eppendorfs de cocaína, arma de fogo calibre .38 com seis munições e quantia de R$ 600,00), aliada à reincidência específica do paciente, demonstra risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; igualmente, não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse habeas corpus substitutivo.

Parties
Agravante: DIONÍSIO MANOEL GONÇALVES NETO; Coautuado: PEDRO LUCAS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (09/04/2026 a 15/04/2026)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência Específica, Porte De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Específica Porte De Arma De Fogo Medidas Cautelares

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Parties

DIONÍSIO MANOEL GONÇALVES NETO

Agravante

PEDRO LUCAS DE SOUZA

Coautuado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (09/04/2026 a 15/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva baseada na gravidade concreta da conduta, reincidência específica e apreensão de drogas e arma de fogo
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Adequação da via eleita (habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e existência de flagrante ilegalidade)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, em cognição sumária, a gravidade concreta da conduta (apreensão de 168 eppendorfs de cocaína, arma de fogo calibre .38 com seis munições e quantia de R$ 600,00), aliada à reincidência específica do paciente, demonstra risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; igualmente, não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse habeas corpus substitutivo.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante