RHC 220030 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque se encontra fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a necessidade de encarceramento provisório (gravidade concreta da conduta, participação em organização criminosa voltada ao tráfico e condição de foragido), condições pessoais favoráveis não bastam para revogação e a alegação de ausência de contemporaneidade não pode ser examinada pelo STJ por não ter sido deliberada no acórdão de origem.

Parties
Agravante: MATHEUS FELIX DE CARVALHO NEPOMUCENO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Quinta Turma Sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação

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Parties

MATHEUS FELIX DE CARVALHO NEPOMUCENO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Regimental / Quinta Turma Sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se há ausência de contemporaneidade que justifique a revogação da medida cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque se encontra fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a necessidade de encarceramento provisório (gravidade concreta da conduta, participação em organização criminosa voltada ao tráfico e condição de foragido), condições pessoais favoráveis não bastam para revogação e a alegação de ausência de contemporaneidade não pode ser examinada pelo STJ por não ter sido deliberada no acórdão de origem.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante conforme acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.