RHC 235643 - DECISAO

RHC 235643 - DECISAO

A preventiva foi mantida porque, com base em elementos concretos (fuga perigosa com colisão, apreensão de 165g de maconha, balança, R$3.490,00, vínculo com residência monitorada e registro de ato infracional análogo a roubo), ficou demonstrada a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, além de existirem fatos que diferenciam o paciente da corré, afastando ofensa à isonomia.

Parties
Paciente: LUIZ SAMUEL SANTIAGO DE SOUZA; Corré: Júlia Kaiane Corrêa Fonseca
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Conhecida E Denegada)
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Isenomia, Tráfico Privilegiado, Atos Infracionais Pretéritos, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Direito De Trânsito Prisão Preventiva Medidas Cautelares Isenomia Tráfico Privilegiado +2 more

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Parties

LUIZ SAMUEL SANTIAGO DE SOUZA

Paciente

Júlia Kaiane Corrêa Fonseca

Corré

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Conhecida E Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 eventual violação do princípio da isonomia pela soltura da corré
  3. 3 proporcionalidade da custódia cautelar diante da quantidade de droga e possível tráfico privilegiado

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque, com base em elementos concretos (fuga perigosa com colisão, apreensão de 165g de maconha, balança, R$3.490,00, vínculo com residência monitorada e registro de ato infracional análogo a roubo), ficou demonstrada a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, além de existirem fatos que diferenciam o paciente da corré, afastando ofensa à isonomia.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.