HC 1050601 - ACORDAO

HC 1050601 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental pois a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, uso de arma de fogo, disparos que atingiram a vítima, graves ferimentos, registro em vídeo e demais provas) que demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis; as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes e a reafirmação pelo Tribunal de origem não constitui inovação indevida de fundamentação.

Parties
Agravante: LUÍS FELIPE DE MARIO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Latrocínio Tentado, Inovação De Fundamentação, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Latrocínio Tentado Inovação De Fundamentação Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

LUÍS FELIPE DE MARIO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está fundamentada em elementos concretos aptos a demonstrar fumus commissi delicti e periculum libertatis, nos termos do art. 312 do CPP.
  2. 2 Se, diante de condições pessoais favoráveis e do encerramento da instrução, seria possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.
  3. 3 Se houve nulidade por inovação indevida de fundamentação no acórdão do Tribunal de origem ao manter a custódia cautelar.

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental pois a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, uso de arma de fogo, disparos que atingiram a vítima, graves ferimentos, registro em vídeo e demais provas) que demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis; as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes e a reafirmação pelo Tribunal de origem não constitui inovação indevida de fundamentação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter integralmente a decisão impugnada que decretou e manteve a prisão preventiva do agravante.