HC 1070073 - ACORDAO

HC 1070073 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque a manutenção da prisão preventiva do agravante estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (inserção em organização criminosa voltada ao tráfico, atuação relevante na distribuição de entorpecentes, monopólio local da venda de crack, depósitos periódicos em contas da facção e existência de outros processos por tráfico indicando risco de reiteração); medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; a contemporaneidade refere-se à persistência dos fundamentos; a complexidade do feito afasta a ocorrência de excesso de prazo; e a fundamentação per relationem é admissível nas revisões cautelares quando fundamentada.

Parties
Agravante: GELSON PARAGUSSU FLORES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Sexta Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Fundamentação Per Relationem, Desproporcionalidade, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade
PENAL PROCESSUAL PENAL Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Fundamentação Per Relationem Desproporcionalidade +2 more

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Parties

GELSON PARAGUSSU FLORES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Sexta Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 desproporcionalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de análise prognóstica na via estreita do habeas corpus
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva com base em organização criminosa

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque a manutenção da prisão preventiva do agravante estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (inserção em organização criminosa voltada ao tráfico, atuação relevante na distribuição de entorpecentes, monopólio local da venda de crack, depósitos periódicos em contas da facção e existência de outros processos por tráfico indicando risco de reiteração); medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; a contemporaneidade refere-se à persistência dos fundamentos; a complexidade do feito afasta a ocorrência de excesso de prazo; e a fundamentação per relationem é admissível nas revisões cautelares quando fundamentada.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental