HC 1089087 - DECISAO

HC 1089087 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, em razão de elementos concretos constantes dos autos — furto qualificado praticado durante o repouso noturno com escalada e rompimento de obstáculos, uso de ferramentas e planejamento, apreensão de materiais e confissão parcial, danos ao prédio público, ausência de residência fixa e dependência química — que evidenciam risco de evasão e de reiteração delitiva e justificam a custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: ANDRÉ APARECIDO DA SILVA MARTINS; Paciente: CRISTIAN ROBERTO CUNHA; Paciente: SAMUEL HENRIQUE FEITOSA FAGUNDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares, Reincidência E Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis Medidas Cautelares Reincidência E Reiteração Delitiva

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Parties

ANDRÉ APARECIDO DA SILVA MARTINS

Paciente

CRISTIAN ROBERTO CUNHA

Paciente

SAMUEL HENRIQUE FEITOSA FAGUNDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a decisão se amparou em mera gravidade abstrata do delito ou em elementos concretos
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, em razão de elementos concretos constantes dos autos — furto qualificado praticado durante o repouso noturno com escalada e rompimento de obstáculos, uso de ferramentas e planejamento, apreensão de materiais e confissão parcial, danos ao prédio público, ausência de residência fixa e dependência química — que evidenciam risco de evasão e de reiteração delitiva e justificam a custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • DENEGA-SE a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.