HC 1088310 - DECISAO

HC 1088310 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por falta de interesse recursal do STJ diante de matéria não examinada pelo Tribunal de origem, sendo aplicável a Súmula 691 do STF e não demonstrada situação excepcional ou flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção desta Corte Superior.

Parties
Paciente: LEANDRO CONCEICAO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (mérito Não Julgado Na Origem)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Monitoramento Eletrônico, Súmula 691 STF, Competência E Esgotamento Da Jurisdição De Origem
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Monitoramento Eletrônico Súmula 691 STF +1 more

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Parties

LEANDRO CONCEICAO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (mérito Não Julgado Na Origem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por falta de interesse recursal do STJ diante de matéria não examinada pelo Tribunal de origem, sendo aplicável a Súmula 691 do STF e não demonstrada situação excepcional ou flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção desta Corte Superior.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferida liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal