HC 1088940 - DECISAO

HC 1088940 - DECISAO

Parties
Paciente: JOSÉ INÁCIO GONÇALVES PALHETA; Corréu: MANOEL RILDO FERREIRA MENDES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá; Vítima: Isaque Sacramenta Silva; Testemunha: Erick Eduardo Cardoso dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecido/denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal, Atipicidade, Dolo Específico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

JOSÉ INÁCIO GONÇALVES PALHETA

Paciente

MANOEL RILDO FERREIRA MENDES

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Órgão Julgador

Isaque Sacramenta Silva

Vítima

Erick Eduardo Cardoso dos Santos

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecido/denegado)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria/participação no homicídio
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP