HC 1088638 - DECISAO

HC 1088638 - DECISAO

A conversão da prisão em flagrante em preventiva foi mantida porque os autos trazem prova da materialidade (laudo positivo para maconha) e indícios suficientes de autoria, bem como elementos que indicam funcionamento de laboratório e centro financeiro de organização criminosa (prensa, balança, quantia em espécie), além de tentativa de fuga e situação de liberdade provisória anterior, circunstâncias que, em conjunto, demonstram a necessidade da prisão para garantia da ordem pública e que as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO SILVA DE MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento in Limine E Decisão (conheço Em Parte E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Organização Criminosa Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

VICTOR HUGO SILVA DE MEDEIROS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento in Limine E Decisão (conheço Em Parte E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas
  3. 3 possibilidade de desclassificação para posse para consumo

Ratio Decidendi

A conversão da prisão em flagrante em preventiva foi mantida porque os autos trazem prova da materialidade (laudo positivo para maconha) e indícios suficientes de autoria, bem como elementos que indicam funcionamento de laboratório e centro financeiro de organização criminosa (prensa, balança, quantia em espécie), além de tentativa de fuga e situação de liberdade provisória anterior, circunstâncias que, em conjunto, demonstram a necessidade da prisão para garantia da ordem pública e que as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.