HC 1088642 - DECISAO

HC 1088642 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus pois não ficou demonstrada ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia que autorizasse o deferimento de ofício; a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea com base em elementos concretos (flagrante, apreensão de armas e bens, indício de organização criminosa, presença de menor e reincidência), configurando motivos suficientes nos termos do art. 312 do CPP, e as alegações defensivas exigem revolvimento do acervo fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEXANDRE SILVA SANTOS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Reincidência, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Individualização Da Conduta
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Reincidência Medidas Cautelares Excesso De Prazo Habeas Corpus +1 more

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Parties

ALEXANDRE SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 alegada ausência de individualização da conduta e deficiência de provas
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus pois não ficou demonstrada ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia que autorizasse o deferimento de ofício; a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea com base em elementos concretos (flagrante, apreensão de armas e bens, indício de organização criminosa, presença de menor e reincidência), configurando motivos suficientes nos termos do art. 312 do CPP, e as alegações defensivas exigem revolvimento do acervo fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.