HC 1046947 - ACORDAO

HC 1046947 - ACORDAO

Não há flagrante ilegalidade no acórdão recorrido: a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da atuação do réu em organização criminosa estruturada, transnacional, armada e de elevado poderio econômico, bem como na necessidade de conter a atuação do grupo; a contemporaneidade da medida diz respeito à persistência dos riscos; e a custódia deve ser compatibilizada com o regime semiaberto fixado na condenação, razão pela qual o agravo regimental é rejeitado.

Parties
Agravante: EMERSON DA SILVA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Decisão Denegatória Mantida Pela Sexta Turma
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa Transnacional, Regime Semiaberto, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Execução Provisória Da Pena
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Transnacional Regime Semiaberto Contemporaneidade Da Medida Cautelar Fundamentação Da Prisão Cautelar Execução Provisória Da Pena

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Parties

EMERSON DA SILVA LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Decisão Denegatória Mantida Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da manutenção da prisão preventiva com regime inicial semiaberto
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a custódia cautelar
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar versus data do fato

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade no acórdão recorrido: a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da atuação do réu em organização criminosa estruturada, transnacional, armada e de elevado poderio econômico, bem como na necessidade de conter a atuação do grupo; a contemporaneidade da medida diz respeito à persistência dos riscos; e a custódia deve ser compatibilizada com o regime semiaberto fixado na condenação, razão pela qual o agravo regimental é rejeitado.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Manteve a decisão agravada que manteve a prisão preventiva, com indicação de adequação da custódia ao regime semiaberto fixado na sentença de apelação.