RHC 235442 - DECISAO

RHC 235442 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com prova da materialidade e indícios de autoria, demonstrando imprescindibilidade para garantia da ordem pública e da instrução criminal, em razão da gravidade concreta do delito e do risco à instrução e à vida da vítima; alternativas foram consideradas insuficientes e a defesa não sanou omissões por embargos declaratórios.

Parties
Paciente: MARCOS DANILO CHAGAS DIAS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Contra Acórdão Denegatório
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal, Legítima Defesa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal Legítima Defesa

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Parties

MARCOS DANILO CHAGAS DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Contra Acórdão Denegatório

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com prova da materialidade e indícios de autoria, demonstrando imprescindibilidade para garantia da ordem pública e da instrução criminal, em razão da gravidade concreta do delito e do risco à instrução e à vida da vítima; alternativas foram consideradas insuficientes e a defesa não sanou omissões por embargos declaratórios.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.