RHC 235998 - DECISAO

RHC 235998 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão que manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do delito e no modus operandi, demonstrando a indispensabilidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Parties
Recorrente: WESLY SANTOS CRUZ COSTA; Réu: RAFAEL SANTANA NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Presunção De Inocência Gravidade Concreta

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Parties

WESLY SANTOS CRUZ COSTA

Recorrente

RAFAEL SANTANA NUNES

Réu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão que manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do delito e no modus operandi, demonstrando a indispensabilidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.