HC 1089120 - DECISAO

HC 1089120 - DECISAO

Em cognição sumária, não se evidenciou ilegalidade manifesta que autorizasse a concessão da liminar: o paciente foi intimado e, mesmo assim, manteve contatos reiterados com a ofendida; a gravidade e repetição do descumprimento demonstram ineficácia de medidas cautelares diversas; os laudos médicos não indicam incapacidade para compreensão da ilicitude das condutas e o relatório do CAPS apontou ausência de sintomas psicóticos e recomendou tratamento ambulatorial; ademais, eventual insuficiência de tratamento no cárcere deve ser pleiteada junto às autoridades prisionais e ao juízo de primeira instância; assim, ausentes os requisitos para a medida de urgência, indefere-se a liminar.

Parties
Paciente/impetrante: BRUNO JOKUBAUSKAS MARTINEZ; Coatora: Autoridade apontada como coatora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar (indeferido)
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus, Incidente De Insanidade Mental, Prova Digital, Súmula 691 STF
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Parties

BRUNO JOKUBAUSKAS MARTINEZ

Paciente/impetrante

Autoridade apontada como coatora

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar (indeferido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 valoração de laudos psiquiátricos na prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Em cognição sumária, não se evidenciou ilegalidade manifesta que autorizasse a concessão da liminar: o paciente foi intimado e, mesmo assim, manteve contatos reiterados com a ofendida; a gravidade e repetição do descumprimento demonstram ineficácia de medidas cautelares diversas; os laudos médicos não indicam incapacidade para compreensão da ilicitude das condutas e o relatório do CAPS apontou ausência de sintomas psicóticos e recomendou tratamento ambulatorial; ademais, eventual insuficiência de tratamento no cárcere deve ser pleiteada junto às autoridades prisionais e ao juízo de primeira instância; assim, ausentes os requisitos para a medida de urgência, indefere-se a liminar.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Reserva-se o reexame da matéria à Turma Julgadora no julgamento do mérito