RHC 235957 - DECISAO

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Nega-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada mediante fundamentação idônea, baseada na garantia da ordem pública e na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta da conduta atribuída (suposta participação em organização criminosa ligada ao tráfico de drogas), elementos obtidos na análise de dados telefônicos e demais indícios que apontam risco concreto de reiteração delitiva; argumentos da defesa exigem reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, e matérias não enfrentadas pelas instâncias ordinárias (ex.: ilegalidade da busca) não foram analisadas para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: EDUARDO DE OLIVEIRA VALERIANO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (análise De Mérito No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
recurso em habeas corpus negado/nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Custódia, Fundamentação Da Prisão, Quebra De Sigilo Telemático, Busca Domiciliar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Custódia +3 more

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Parties

EDUARDO DE OLIVEIRA VALERIANO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (análise De Mérito No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada mediante fundamentação idônea, baseada na garantia da ordem pública e na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta da conduta atribuída (suposta participação em organização criminosa ligada ao tráfico de drogas), elementos obtidos na análise de dados telefônicos e demais indícios que apontam risco concreto de reiteração delitiva; argumentos da defesa exigem reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, e matérias não enfrentadas pelas instâncias ordinárias (ex.: ilegalidade da busca) não foram analisadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado/nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.