RHC 235987 - DECISAO

RHC 235987 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva da paciente foi fundamentada em elementos concretos que demonstram seu envolvimento em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas (fotografias, vídeos, apreensões e contabilidade), justificando a necessidade da custódia para garantir a ordem pública e interromper a atuação do grupo, sendo insuficientes medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Recorrente / Paciente: MARIA RITA DIAS DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Corré: MARIA APARECIDA; Corréu: Valdemir Dantas Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Provas
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Ordem Pública Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

MARIA RITA DIAS DE SOUZA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Autoridade Coatora

MARIA APARECIDA

Corré

Valdemir Dantas Rodrigues

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva da paciente foi fundamentada em elementos concretos que demonstram seu envolvimento em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas (fotografias, vídeos, apreensões e contabilidade), justificando a necessidade da custódia para garantir a ordem pública e interromper a atuação do grupo, sendo insuficientes medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus).

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.