HC 1086875 - DECISAO

HC 1086875 - DECISAO

Conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem, por entender que a prisão preventiva da paciente está devidamente fundamentada na periculosidade social, demonstrada pela reincidência específica e pelo descumprimento de medidas cautelares anteriores, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia e a rejeição da prisão domiciliar.

Parties
Paciente/impetrante: ANGELICA CONSTANTE LUCIANO; Órgão Jurisdicional/recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Decidido
Outcome
Decisão reconsiderada para denegar a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Reincidência Específica, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Gestação/puerpério, Maternidade
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Reincidência Específica Medidas Cautelares Liberdade Provisória +2 more

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Parties

ANGELICA CONSTANTE LUCIANO

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Jurisdicional/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Decidido

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  2. 2 concessão de prisão domiciliar em razão de gestação/puerpério e maternidade de crianças menores de 12 anos
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por periculosidade social e reincidência específica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem, por entender que a prisão preventiva da paciente está devidamente fundamentada na periculosidade social, demonstrada pela reincidência específica e pelo descumprimento de medidas cautelares anteriores, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia e a rejeição da prisão domiciliar.

Court Disposition

Decisão reconsiderada para denegar a ordem

Orders

  • Conhecer do habeas corpus e denegar a ordem
  • Publique-se