HC 1009660 - DECISAO

HC 1009660 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ocorrência superveniente que tornou sem objeto o pedido, concretamente a prolação de sentença condenatória em que o paciente foi condenado e, na ocasião, concedido recurso em liberdade com expedição de alvará de soltura; assim, por força do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o mandamus restou prejudicado.

Parties
Paciente: CELSO OLIVEIRA DE MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus

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Parties

CELSO OLIVEIRA DE MENEZES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ocorrência superveniente que tornou sem objeto o pedido, concretamente a prolação de sentença condenatória em que o paciente foi condenado e, na ocasião, concedido recurso em liberdade com expedição de alvará de soltura; assim, por força do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o mandamus restou prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se