HC 1088032 - DECISAO

HC 1088032 - DECISAO

A prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada e contemporânea porque, no momento da decretação, havia periculum libertatis demonstrado pelo reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas (não apresentação mensal desde outubro de 2024 e descarregamentos da tornozeleira eletrônica), evidenciando risco à ordem pública e insuficiência das medidas alternativas; por isso não se reconheceu constrangimento ilegal e o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: BRUNA FIGUEIREDO ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade, Gestante, Mãe De Crianças Menores
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Prisão Domiciliar Contemporaneidade +2 more

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Parties

BRUNA FIGUEIREDO ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade do periculum libertatis
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 descumprimento de medidas cautelares como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada e contemporânea porque, no momento da decretação, havia periculum libertatis demonstrado pelo reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas (não apresentação mensal desde outubro de 2024 e descarregamentos da tornozeleira eletrônica), evidenciando risco à ordem pública e insuficiência das medidas alternativas; por isso não se reconheceu constrangimento ilegal e o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Não conheço o habeas corpus
  • Publique-se