RHC 234524 - DECISAO

RHC 234524 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença com trânsito em julgado e o recorrente posto em liberdade, o recurso ordinário restou prejudicado.

Parties
Recorrente: JOSE LUIS FIGUEROA FIGUEIROA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário (habeas Corpus) / Decidido Prejudicado Após Trânsito Em Julgado
Outcome
recurso ordinário julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade Do Recurso, Substituição De Pena Por Restritivas De Direitos
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Trânsito Em Julgado Prejudicialidade Do Recurso Substituição De Pena Por Restritivas De Direitos

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Parties

JOSE LUIS FIGUEROA FIGUEIROA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário (habeas Corpus) / Decidido Prejudicado Após Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória
  2. 2 requisitos para custódia cautelar
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença com trânsito em julgado e o recorrente posto em liberdade, o recurso ordinário restou prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário.
  • Publique-se.